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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2018 - 09:43
STF decide hoje se torna o senador Aécio Neves réu por corrupção e obstrução de Justiça
Senador é acusado de pedir R$ 2 milhões em propina e tentar atrapalhar a Lava Jato. Tucano se diz vítima de armação.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 12:20
Mantida revelia por ausência de prepostos em audiência devido a congestionamento no trânsito
Para a Turma, a decisão que considerou previsível eventual dificuldade com o trânsito, congestionado devido a acidente, está de acordo com a jurisprudência do Tribunal.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 09:50
Demora para reparar defeito de automóvel gera restituição, mas não dano moral
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 16:57
Superior Tribunal de Justiça desiste de julgar repetitivos sobre expurgos inflacionários
A decisão da 2ª seção, unânime, foi na sessão desta quarta-feira, 27, em que ausente o relator, ministro Raul.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 10:23
Defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ONU vê condenação ‘inevitável’
Para advogado, sentença de Moro no caso triplex deve ser confirmada pelo TRF-4; ele afirma que a Justiça brasileira é ‘totalmente parcial’
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 09:21
Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta quinta julgamento sobre cassação da chapa Dilma-Temer
Corte retomou nesta semana julgamento da ação do PSDB que pede a cassação da chapa formada por Dilma e Temer por abuso de poder político e econômico na eleição de 2014.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2017 - 14:09
Turma mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em outra ação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2017 - 09:24
Cláusula que aciona coparticipação em plano de saúde é válida em ação de indenização
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 09:25
Mantida liminar de indisponibilidade de bens contra governador Luiz Fernando Pezão
A decisão liminar de bloqueio foi expedida pela 1ª Vara Federal de Barra do Piraí (RJ) no curso de processo de improbidade proposto pelo Ministério Público Federal.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 16:59
Empresas são condenadas a indenizar cliente por rompimento de próteses de silicone
O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil reais.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 09:07
Cervejas com graduação alcoólica de até 0,5% não podem usar expressão “sem álcool”
Por maioria de votos, o colegiado acolheu embargos interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão da Quarta Turma que havia considerado válida a utilização da expressão com base na legislação aplicável à classificação, produção e fiscalização de bebidas.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 16:48
Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a dois acusados na Operação Ferrari
Os irmãos, atualmente foragidos, tiveram a prisão preventiva decretada em junho de 2015, junto com mais 22 pessoas, pela suposta prática dos crimes de participação em organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 12:38
Quinta Turma do STJ rejeita pedido de habeas corpus de condenado por roubo a banco
O réu foi condenado à pena de 9 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de multa pelo juízo de primeiro grau.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 09:18
Ex-diretores da Petrobras e da empreiteira Odebrecht serão citados em ação estrangeira
A conduta desses dirigentes teria acarretado perdas de bilhões de dólares a quem adquiriu valores imobiliários emitidos pela petrolífera brasileira e pela Braskem. Isso teria causado prejuízos aos adquirentes de Certificados de Participação Ordinários no mercado americano.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2016 - 09:07
Impeachment: rejeitado recurso contra indeferimento de juntada de delação de Sérgio Machado
O recurso, interposto pela presidente afastada Dilma Rousseff contra decisão da Comissão Especial do Senado, foi examinado pelo presidente do STF e do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 11:34
STJ reafirma legitimidade do Ministério Público para defender direito individual homogêneo
Os recorrentes alegaram que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) não tem legitimidade para propor a ação civil pública, portanto o acórdão deveria ser anulado. O entendimento dos ministros foi o oposto.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 12:35
Conselho Nacional de Justiça suspende regra que impedia advogado de ler em sustentação oral
O Judiciário não pode censurar ou estabelecer preferências em relação à conduta profissional dos advogados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Junho de 2015 - 14:34
Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Plano de saúde
Unimed. Tumor palpebral. Demora na autorização da cirurgia. Realização particular
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 11:15
BB é condenado por inclusão de nome de servidora pública inadimplente no Serasa
A inclusão se deu porque o empregador não repassou ao banco os valores descontados em folha a título de empréstimo consignado
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 15:23
Mantida prisão de acusado de integrar quadrilha que fraudava o INSS
Consta dos autos que a prisão preventiva do acusado foi decretada pela Justiça Federal de São Paulo após denúncia de prática dos crimes de corrupção ativa, em concurso material com violação de sigilo funcional e de formação de quadrilha
